De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, valida o processo.
Errada, porque a falta de consentimento exigido nao valida o processo; trata-se de vicio que deve ser sanado, nao convalidado.
- B)O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Errada, pois o CPC exige consentimento do outro cônjuge para ação sobre direito real imobiliário, salvo hipóteses legais específicas, e a alternativa inverte a exceção.
- C)Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
Errada, porque nas ações possessórias a regra sobre participação do cônjuge depende do caso e a redação dada nao corresponde ao texto legal.
- D)O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Certa, porque o art. 71 do CPC prevê que o incapaz sera representado ou assistido por seus pais, tutor ou curador, na forma da lei.
- E)Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Errada, porque justamente quem esta no exercicio de seus direitos, em regra, tem capacidade para estar em juízo; a frase nega a lógica do CPC.
Gabarito: D
Capacidade processual é a aptidão para praticar atos no processo por conta própria. No CPC/2015, a regra é simples: quem tem plena capacidade civil pode atuar em juízo, mas o incapaz precisa de proteção processual, porque o processo nao pode virar uma luta de desigual para igual. Por isso, o art. 71 do CPC diz que o incapaz sera representado ou assistido por seus pais, tutor ou curador, na forma da lei. A alternativa correta e a D porque ela reproduz exatamente essa regra legal. Quando a lei fala em incapaz, ela esta pensando naquele sujeito que nao pode exercer plenamente, sozinho, os atos da vida civil e, por consequência, os atos processuais. Se houver falta de representação ou assistencia, o juiz deve corrigir o vicio, e nao simplesmente fingir que esta tudo certo. As demais alternativas misturam outros temas do CPC, como consentimento do cônjuge e ações possessórias, e trazem afirmações invertidas. Em prova, isso costuma acontecer bastante: a banca pega um artigo verdadeiro, troca uma palavrinha e espera que voce caia na armadilha. Aqui, o segredo era lembrar a regra basica da capacidade processual e da protecao ao incapaz.