Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.105/2015, em relação a apelação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. ( )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. ( )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, F, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: a apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
- B)F, V, F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e a terceira é falsa.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, então não podem ser falsas.
- D)V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta, embora as duas primeiras estejam certas.
- E)V, V, F.
Certa, porque a sequência correta é V, V, F, exatamente como prevê o CPC nos arts. 1.009 e 1.010.
Gabarito: E
Na apelação, o CPC trabalha com a ideia de devolução da matéria ao tribunal: o que foi impugnado sobe para nova análise, dentro dos limites do recurso. Por isso, a frase "a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada" está errada, porque o efeito devolutivo é justamente a marca da apelação, nos termos do art. 1.013 do CPC. A primeira afirmativa está correta. Se o apelado apresentar apelação adesiva, o juiz deve intimar o apelante para responder, conforme o art. 1.010, §3º, do CPC. Aqui, o legislador organiza o contraditório: quem entrou com a adesiva provoca resposta da parte contrária. A segunda também está correta. O art. 1.009, §1º, diz que as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão sobre elas não comportar agravo de instrumento, não ficam preclusas e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões. É aquele clássico da prova: se não cabe agravo, guarda para a apelação. Então o gabarito E faz sentido: V, V, F. Em resumo, a prova misturou dois artigos muito cobrados - art. 1.009 e art. 1.010 - com uma pegadinha sobre o efeito devolutivo da apelação.