A finalidade do prazo é necessariamente temporal e visa dimensionar o lapso de tempo necessário para a ação das partes que integram a lide, no prazo assinalado pelo juiz ou pela norma processual, ou seja, “são lapsos temporais entre dois termos dentro dos quais se prevê a oportunidade para uma ação ou omissão” (MARINONI, 2017). Caso o magistrado, numa demanda judicial, determine que uma das partes se manifeste sobre um ato praticado nos autos, sem fixá-lo expressamente e sem preceito legal específico, em quantos dias deverá ser feita a manifestação, em regra, sob pena de preclusão?
- A)15 dias.
Errada, porque 15 dias é prazo comum em várias situações do CPC, mas não é a regra geral para manifestação sem prazo fixado.
- B)10 dias.
Errada, porque 10 dias não é o prazo padrão do CPC para esse tipo de manifestação.
- C)30 dias.
Errada, porque 30 dias só vale em hipóteses específicas previstas em lei, não como regra geral.
- D)05 dias.
Certa, porque o CPC estabelece, em regra, 5 dias para ato processual da parte quando não houver prazo legal ou judicial específico.
- E)20 dias.
Errada, porque 20 dias não é o prazo geral para manifestação da parte em ausência de fixação expressa.
Gabarito: D
No processo civil, prazo serve para organizar o tempo de atuação das partes e dar ritmo ao procedimento. Quando o juiz manda a parte se manifestar sobre um ato dos autos, mas não fixa prazo e também não existe regra legal específica para aquela situação, aplica-se a regra geral do CPC: o prazo para a prática do ato processual pela parte é de 5 dias. Essa lógica evita que o processo fique “sem relógio” e ajuda a impedir a famosa preclusão por inércia. O fundamento está no art. 218, § 3º, do CPC: "Será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, se outro não for fixado em lei". Então, se o magistrado apenas determina a manifestação e silencia quanto ao prazo, a resposta padrão é 5 dias, salvo hipótese legal específica em sentido diverso. Na prática, pense assim: se não veio prazo do juiz e a lei também não resolveu o assunto, entra a regra geral dos 5 dias. É o CPC evitando que a parte fique imaginando se o prazo é de uma semana, de duas ou de um café com bolo. Aqui, a alternativa correta é a letra D.