Questão comentada de Direito Processual Civil

Foi encaminhada à Ouvidoria Municipal uma reclamação por um cidadão, alegando que foi mal atendido ao tentar protocolar um recurso administrativo em face de auto de infração de trânsito. Argumentou que a servidora da SMTU não teve paciência para orientá-lo e não o informou adequadamente quanto aos procedimentos necessários, causando morosidade e transtornos. Considerando os institutos da mediação e da conciliação para resolução de conflitos com os usuários dos serviços públicos, marque a afirmativa correta.

• A)Para a eficácia das tratativas de mediação ou conciliação, é necessário que ao menos uma das partes reconheça a sua culpa e se proponha a realizar a integral retratação com a parte adversa, de modo a permitir o reequilíbrio dos atores no processo de conscientização e imposição das responsabilidades.

  Errada: não se exige reconhecimento de culpa para a eficácia da autocomposição.

• B)Tanto a mediação quanto a conciliação são procedimentos autocompositivos. Enquanto na mediação o facilitador dá ênfase à capacidade e autonomia das partes, na conciliação o terceiro tem função mais atuante, podendo apresentar propostas para a resolução dos conflitos.

  Correta: diferencia adequadamente mediação e conciliação.

• C)Caso as partes consintam na realização das sessões de mediação ou conciliação, é importante que o facilitador estabeleça adequadamente a assimetria do direito de fala das partes, de modo a oportunizar o afloramento das suas emoções, fator essencial para o adequado dimensionamento dos conflitos subjacentes.

  Errada: o facilitador deve equilibrar a fala, não estabelecer assimetria.

• D)No processo de resolução dos conflitos, é necessário que o facilitador estimule cada uma das partes a ressaltar com clareza os seus posicionamentos e os pontos de divergência e tenham por foco os fatos pretéritos que desencadearam a origem dos problemas, de modo a evitar o acirramento das controvérsias.

  Errada: o foco não deve ser acirrar posições pretéritas, mas construir solução consensual.