Analise a seguinte situação hipotética: Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?
- A)É cabível ação de reintegração na posse perante o Juízo comum federal no prazo prescricional civil de 10 (dez) anos.
Errada, porque o arrematante não pede reintegração de posse, já que nunca exerceu a posse anterior sobre o imóvel.
- B)É cabível ação de imissão de posse perante o Juízo comum estadual no prazo prescricional civil de 10 (dez) anos.
Errada, porque a ação correta é de imissão na posse, mas a competência não é da Justiça comum estadual nesse caso.
- C)É cabível ação de reintegração na posse perante o Juízo do Trabalho no prazo prescricional trabalhista de 2 (dois) anos.
Errada, porque a pretensão não é trabalhista e, além disso, a medida adequada não é reintegração de posse.
- D)É cabível ação de imissão de posse perante o Juízo do Trabalho no prazo prescricional civil de 10 (dez) anos.
Certa, pois a hipótese exige ação de imissão na posse, com processamento no Juízo do Trabalho e prazo prescricional civil de 10 anos.
Gabarito: D
Quando alguém arremata um imóvel em leilão judicial, a ideia é simples: comprou, quer receber a coisa. Se o bem já está ocupado por terceiros que resistem a sair, o instrumento adequado não é reintegração de posse, porque o arrematante nunca chegou a exercer a posse anterior. Nessa hipótese, a medida cabível é a ação de imissão na posse, que serve justamente para colocar o adquirente na posse do bem que ele passou a ter direito de receber. No caso da questão, o leilão foi promovido pela Justiça do Trabalho, dentro de uma execução trabalhista. A controvérsia decorre da própria arrematação judicial realizada nesse processo, então a competência se mantém no Juízo do Trabalho, para viabilizar a efetividade da execução. A lógica é: quem vendeu foi o juízo trabalhista, então é ele que deve assegurar a entrega do bem ao arrematante. Quanto ao prazo, não se trata de pretensão trabalhista, mas de pretensão ligada a direito real sobre imóvel, sujeita ao prazo civil. A jurisprudência costuma enquadrar esse tipo de pretensão no prazo prescricional geral do Código Civil, que é de 10 anos, conforme o art. 205 do CC. Portanto, o gabarito D está correto porque aponta a ação de imissão na posse, perante o Juízo do Trabalho, com prazo prescricional civil de 10 anos. Em prova, pense assim: se a pessoa comprou em hasta pública e não consegue entrar no imóvel, ela não quer "reaver" uma posse anterior, ela quer "receber" a posse que veio junto com a arrematação.