Questão comentada de Direito Processual Civil

Consoante previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data

• A)da juntada da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

  Incorreta: por ato do escrivão ou chefe de secretaria, o marco é a data da ocorrência, não juntada.

• B)de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

  Correta: mandado cumprido por oficial de justiça conta da juntada aos autos.

• C)de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

  Incorreta: no edital, o marco é o dia útil seguinte ao fim da dilação.

• D)de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por correios.

  Incorreta: por correios, o marco é a juntada do AR.