Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
- A)Urgência antecipada requerida em caráter antecedente.
Correta: é a hipótese do art. 304 do CPC.
- B)Urgência cautelar requerida em caráter antecedente.
Incorreta: tutela cautelar antecedente não se estabiliza nesse regime.
- C)Urgência antecipada requerida em caráter incidental.
Incorreta: a estabilização é da tutela antecipada antecedente, não incidental.
- D)Urgência cautelar requerida em caráter incidental.
Incorreta: tutela cautelar incidental não se estabiliza.
- E)Evidência requerida em caráter incidental.
Incorreta: tutela de evidência incidental não é a hipótese legal.
Gabarito: A
A estabilização dos efeitos ocorre na tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente quando a decisão concessiva não é impugnada pelo recurso cabível. A técnica não se aplica à tutela cautelar nem à tutela de evidência incidental.