Leia o caso a seguir. Após a queda de um avião, um grupo de 200 (duzentas) pessoas de familiares de vítimas e de sobreviventes postulou em juízo indenização contra a companhia aérea. Transitada em julgado a sentença que reconheceu o dever de indenizar, iniciou-se a fase de liquidação da sentença. A empresa aérea requereu ao juiz a limitação do litisconsórcio, separando as 200 (duzentas) pessoas em grupos menores e iniciando autos processuais distintos para cada qual dos grupos com o propósito de liquidação individual das indenizações a serem pagas. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, a limitação do litisconsórcio é
- A)indevida, pois deveria ter sido feita na fase de conhecimento.
Errada: a limitação não se restringe à fase de conhecimento.
- B)devida, pois o litisconsórcio necessário pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.
Errada: a hipótese é de litisconsórcio facultativo, não necessário.
- C)indevida, pois viola o princípio da demanda e interfere na autonomia das partes.
Errada: a limitação é autorização legal e não viola o princípio da demanda.
- D)devida, pois o litisconsórcio facultativo pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.
Correta: litisconsórcio facultativo pode ser limitado na liquidação.
Gabarito: D
O juiz pode limitar litisconsórcio facultativo multitudinário quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar defesa e cumprimento. Essa limitação pode ocorrer também na liquidação de sentença.