Analise o caso a seguir. Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido. Elaborado pelo(a) autor(a). A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que
- A)em ambas as situações, houve ação, uma vez que foi proferida sentença, bastando um pronunciamento judicial dessa natureza para a configuração da ação.
Errada. A teoria eclética não se satisfaz com qualquer sentença, mas com resposta de mérito.
- B)em nenhuma das situações, houve ação, uma vez que, em nenhuma delas, foi proferida sentença favorável à pretensão jurisdicional do autor.
Errada. A ação não depende de sentença favorável ao autor.
- C)na primeira situação, não houve ação, diante da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, houve ação, diante da apreciação do mérito.
Certa. Sem resposta de mérito na primeira situação e com mérito na segunda.
- D)na primeira situação, houve ação, apesar da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, não houve ação, uma vez que o pedido foi julgado improcedente.
Errada. Inverte a lógica da teoria eclética.
Gabarito: C
Pela teoria eclética, o direito de ação é compreendido como direito a uma resposta de mérito, ainda que desfavorável. Assim, extinção sem mérito não caracteriza exercício pleno da ação, enquanto improcedência após instrução indica julgamento de mérito.