O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC sobre as regras instrutórias a
- A)possibilidade em determinar a alteração das regras gerais sobre o ônus em medidas nas quais se discute direitos da personalidade.
Errada. A distribuição dinâmica depende de impossibilidade, excessiva dificuldade ou maior facilidade probatória, não do tema abstrato.
- B)eliminação da exigência geral acerca do ônus probatório do autor quanto a fatos constitutivos do seu direito.
Errada. A regra geral do ônus do autor quanto ao fato constitutivo permanece.
- C)obrigação prévia de solicitação de busca e apreensão, caso o autor não possua documento indispensável à propositura da ação em poder do demandado.
Errada. Não há obrigação prévia de busca e apreensão; existem meios como exibição de documento.
- D)incumbência, em se tratando de alegação de novação em contrato de compra e venda, ao réu em demonstrar a sua ocorrência.
Correta. Quem alega novação deve provar sua ocorrência.
Gabarito: D
Pelo regime do ônus da prova, cabe ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Novação é fato modificativo/extintivo da obrigação e, quando alegada pelo réu, deve ser por ele demonstrada.