Leia o caso a seguir. Um município intentou uma ação de reintegração de posse contra três homens que haviam ocupado uma terra de sua propriedade. O município conseguiu identificar os três homens e qualificou-os de forma individualizada na petição inicial. Regularmente citados os três homens, o processo tramitou e a sentença de procedência determinando a desocupação do imóvel transitou em julgado. O município não havia identificado a existência ou inexistência de união estável dos homens na petição inicial e sobrevém a informação de que todos eles residiam com suas companheiras no imóvel ocupado. As companheiras dos três homens, copossuidoras do bem imóvel, se recusam a desocupá-lo, argumentando que não tiveram oportunidade de defesa. Elaborado pelo(a) autor(a). A medida jurídica a ser adotada pelas companheiras dos três homens no caso narrado é ingressar com
- A)embargos de terceiro, considerando que são possuidoras do bem imóvel e estão sofrendo ato de constrição, excluída a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória porque o litisconsórcio passivo na ação transitada em julgado era facultativo.
Errada. O litisconsórcio passivo das companheiras copossuidoras era necessário, não facultativo.
- B)ação anulatória, considerando que deveriam ter sido litisconsortes passivas necessárias na ação transitada em julgado, ou embargos de terceiro, considerando que são possuidoras do bem imóvel e estão sofrendo ato de constrição.
Certa. Cabem ação anulatória pela falta de citação necessária e embargos de terceiro pela defesa possessória.
- C)ação anulatória, considerando que deveriam ter sido litisconsortes passivas facultativas na ação transitada em julgado, excluída a possibilidade de ajuizamento de embargos de terceiros porque estes não se prestam à defesa da posse.
Errada. Embargos de terceiro também servem à defesa da posse atingida por constrição judicial.
- D)ação rescisória, exclusivamente, considerando o trânsito em julgado da sentença na ação originalmente proposta, afastada até prolação de acórdão com eventual juízo rescindente a adoção de medida judicial diversa.
Errada. Ação rescisória não é a única via e não afasta os embargos de terceiro.
Gabarito: B
Na ação possessória sobre bem em composse, o cônjuge ou companheiro copossuidor deve integrar o polo passivo. Se não foi citado e sofre efeitos da ordem de desocupação, pode buscar anulação por ausência de litisconsórcio necessário ou manejar embargos de terceiro para defender a posse.