Questão comentada de Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a

• A)determinação de oferta de insulina pelo município para o tratamento da diabetes.

  Errada. Fornecimento de insulina é tutela satisfativa.

• B)cominação para que o réu deixe de atear fogo no lixo e folhagem em terreno vizinho.

  Errada. Ordem para não atear fogo tem natureza inibitória/satisfativa.

• C)designação de curador provisório a fim de administrar o patrimônio do incapaz.

  Errada. Curador provisório pode ter urgência, mas não é o exemplo mais próprio de cautela patrimonial executiva.

• D)reserva de bens do devedor ao identificar transferência de valores ao nome de terceiros.

  Correta. Reserva de bens do devedor é medida cautelar conservativa.