Questão comentada de Direito Processual Civil

O pedido é critério da petição inicial, capitulado pelo art. 319, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC) e, diferentemente da maioria dos outros pressupostos, goza de uma seção exclusiva dedicada à sua regulação. Nesta, a lei processual define que a parte autora deve formular pedido certo e determinado; e só em casos excepcionais pode fazê-lo genericamente. É exemplo de pedido genérico

• A)a cobrança de obrigação indeterminada após o ato de concentração formulado contra devedor em contrato de entrega de cabeças de gado.

  Errada. Após concentração da obrigação, o objeto tende a se tornar determinado.

• B)a ação de inventário de um único imóvel deixado pelo falecido em prol de seus herdeiros.

  Errada. Inventário de único imóvel tem objeto determinável.

• C)a ação reparatória em que se postula, além dos danos materiais, os danos morais à parte autora.

  Errada. Dano moral deve indicar o valor pretendido.

• D)a solicitação de dano emergente relativo ao custo de despesas hospitalares do autor ainda internado ao tempo do ajuizamento.

  Correta. As despesas hospitalares futuras ainda são indetermináveis no momento da propositura.