Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça. Ocorre que o caso paradigma tem por objeto controvérsia sobre matéria de direito diversa da que está sendo discutida no âmbito da ação judicial proposta. A pessoa pretende provocar o Tribunal de Justiça a se manifestar sobre a diferença entre os casos e, reconhecendo-a, retirar a suspensão determinada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, voltando o processo a tramitar em primeiro grau. Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o disposto no Código de Processo Civil e os conceitos básicos da teoria dos precedentes judiciais, a pessoa pretende utilizar a técnica do
- A)distinguishing, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
Correta: trata-se de distinguishing com uso do procedimento dos repetitivos.
- B)overruling, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
Errada: overruling é superação do precedente, não distinção do caso.
- C)distinguishing, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Errada: não há procedimento específico de distinguishing no IRDR como afirma a alternativa.
- D)overruling, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Errada: não se busca superação da tese, mas diferenciação fática ou jurídica.
Gabarito: A
A técnica pretendida é o distinguishing, pois a parte busca demonstrar distinção entre seu caso e o paradigma que motivou a suspensão. Como o CPC não traz procedimento específico de distinção para o IRDR, utiliza-se a disciplina dos recursos repetitivos como parâmetro de contraditório.