Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:
- A)não cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública
Incorreta. A tutela de evidência não é genericamente proibida contra a Fazenda Pública.
- B)a tutela da evidência não pode ser deferida inaudita altera pars
Incorreta. Há hipóteses de tutela de evidência deferível sem prévia oitiva da parte contrária.
- C)a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
Correta. A ausência de recurso contra a concessão estabiliza a tutela antecipada antecedente.
- D)a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
Incorreta. Probabilidade do direito e perigo de dano caracterizam tutela de urgência, não tutela de evidência.
Gabarito: C
A tutela antecipada antecedente torna-se estável se a decisão concessiva não for impugnada pelo recurso cabível. A tutela de evidência não exige perigo de dano e pode, em hipóteses legais, ser deferida liminarmente.