Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre o tema de execução civil, a exceção de pré-executividade na modalidade de defesa do executado, é correto afirmar que:

• A)somente pode ser aceita se houver a prévia segurança do juízo e, nesse caso, o juiz deverá, sempre, determinar a suspensão do processo

  Incorreta. A exceção de pré-executividade dispensa prévia garantia do juízo.

• B)não é aceita no direito brasileiro, uma vez que não está expressamente contemplada no Código de Processo Civil (CPC) e nem é amparada em qualquer princípio processual

  Incorreta. Embora não esteja expressamente sistematizada no CPC, é aceita pela jurisprudência brasileira.

• C)somente pode ser aceita se for requerida dentro do prazo das formas clássicas de defesa do executado, a saber: impugnação no cumprimento de sentença e embargos à execução, quando se tratar de título extrajudicial

  Incorreta. Não se limita ao prazo dos embargos ou da impugnação quando a matéria é aferível de plano.

• D)pode ser aceita nas hipóteses de nulidade absoluta da execução, pagamento já realizado, ou mesmo quando alegado excesso na execução aferível de plano, sem necessidade de produção de prova suplementar

  Correta. Matérias evidentes, como nulidade, pagamento ou excesso demonstrável documentalmente, podem ser alegadas por essa via.