Com base nas regras do CPC atual sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
- A)a citação pode ser efetuada por meio eletrônico para quaisquer causas
Incorreta. A citação eletrônica é preferencial e regulada, mas a afirmação ampla para quaisquer causas é excessiva.
- B)quando for o caso, o juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar calendário para a prática dos atos processuais
Correta. Juiz e partes podem convencionar calendário para a prática de atos processuais.
- C)quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa
Incorreta. A parte que deu causa à nulidade não pode requerê-la em seu benefício.
- D)o direito de praticar o ato extingue-se, decorrido o prazo, salvo comprovação de força maior, em até cinco dias que se seguirem ao vencimento do prazo principal
Incorreta. O CPC não prevê esse prazo automático de cinco dias após o vencimento principal.
Gabarito: B
O calendário processual pode ser fixado de comum acordo entre juiz e partes quando adequado ao caso, vinculando os sujeitos processuais. A nulidade não pode ser arguida por quem lhe deu causa, e a preclusão temporal opera com o fim do prazo, salvo justa causa.