Questão comentada de Direito Processual Civil

O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que

• A)a instauração do incidente não suspende o processo.

  Errada: a instauração do incidente suspende o processo, salvo a hipótese de pedido inicial.

• B)é dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

  Correta: o CPC dispensa o incidente quando o pedido vem na petição inicial.

• C)o requisito do desvio de finalidade refere-se à separação de fato entre os patrimônios dos sócios.

  Errada: separação/confusão patrimonial é tema de confusão patrimonial, não desvio de finalidade.

• D)a desconsideração da personalidade jurídica é realizada somente na fase de cumprimento de sentença.

  Errada: o incidente não se limita ao cumprimento de sentença.

• E)após a conclusão da instrução, se o juiz julgar necessário, o incidente será resolvido por meio de sentença.

  Errada: o incidente é resolvido por decisão interlocutória, não sentença.