A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:
- A)Não há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença.
Impedimento/suspeição não resume corretamente as matérias de impugnação ao cumprimento de sentença.
- B)Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
Correta: o protesto é possível após o prazo de pagamento voluntário.
- C)Não é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença.
Errada: cabe impugnação também no cumprimento provisório, conforme o CPC.
- D)É considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados.
Errada: conceito jurídico indeterminado sem explicação concreta não fundamenta adequadamente.
- E)Após a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.
Errada: o juiz pode corrigir erro material e decidir embargos de declaração.
Gabarito: B
A decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de pagamento voluntário. As demais alternativas confundem impugnação, cumprimento provisório, fundamentação da sentença e hipóteses de alteração da sentença pelo juiz.