Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que
- A)o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado de forma diversa do cumprimento definitivo.
Incorreta. O cumprimento provisório ocorre, no que couber, do mesmo modo que o definitivo.
- B)o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
Incompleta. O juízo de primeiro grau é uma das competências, mas há outras hipóteses e opções legais.
- C)o devedor será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos.
Incorreta. A intimação do devedor não é sempre por meio eletrônico na pessoa do advogado.
- D)a autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e nem versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
Incorreta. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e relação não discutida na ação.
- E)questões relativas ao cumprimento da sentença deverão ser arguidas pelos interessados nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
Correta. As questões do cumprimento são resolvidas nos próprios autos pelo juiz.
Gabarito: E
No cumprimento de sentença, as questões relativas à validade do procedimento e dos atos executivos subsequentes são discutidas nos próprios autos e decididas pelo juiz. O cumprimento provisório segue, em regra, o mesmo modo do definitivo quando o recurso não tem efeito suspensivo. A autocomposição judicial pode até envolver terceiro ou relação não deduzida em juízo.