Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que

• A)o ato decisório de mérito, quando proferido sem a integração do contraditório e da ampla defesa, poderá ser anulado se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

  Incorreta. A sentença sem integração do contraditório é nula, não apenas eventualmente anulável, quando a decisão deveria ser uniforme.

• B)o juiz limitará o litisconsórcio quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento e de cumprimento de sentença, quando este comprometer a solução do litígio ou dificultar o cumprimento da sentença.

  Incorreta. A regra legal menciona comprometimento da rápida solução do litígio ou dificuldade da defesa/cumprimento, e não se limita à formulação apresentada.

• C)o litisconsórcio será facultativo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os interessados.

  Incorreta. Decisão necessariamente uniforme indica litisconsórcio unitário/necessário, não facultativo.

• D)o litisconsórcio será plural e obrigatório por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o cumprimento da sentença depender da intimação de todos os interessados.

  Incorreta. O litisconsórcio necessário decorre de lei ou da natureza da relação quando a eficácia da sentença depender da citação de todos.

• E)o requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

  Correta. O requerimento de limitação interrompe o prazo, que recomeça da intimação da decisão.