As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que
- A)a lista de processos aptos a julgamento será disponibilizada para consulta pública, no mínimo, cinco dias úteis antes do julgamento.
Incorreta. A regra de pauta com antecedência não é formulada assim como norma fundamental geral.
- B)as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Correta. Reproduz o art. 4º do CPC.
- C)o processo começa por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial e não se admite exceções
Incorreta. O processo se desenvolve por impulso oficial, salvo exceções previstas em lei.
- D)os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Incorreta. A ordem cronológica é preferencial, não absoluta.
- E)os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sempre públicos, e suas decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.
Incorreta. Há hipóteses de segredo de justiça; os julgamentos não são sempre públicos sem exceção.
Gabarito: B
As normas fundamentais do CPC garantem às partes o direito à solução integral do mérito em prazo razoável, incluindo a fase satisfativa. Isso significa que o processo não termina apenas com a sentença: deve buscar também a efetiva realização do direito reconhecido. Publicidade, contraditório, ordem cronológica e impulso oficial têm exceções e nuances próprias.