Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
- A)a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
Errada, porque a cláusula abusiva de eleição de foro pode ser afastada de ofício, mas isso ocorre antes da citação, e não a qualquer tempo.
- B)a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
Certa, porque o art. 58 do CPC determina que ações propostas separadamente devem ser reunidas no juízo prevento, onde serão julgadas simultaneamente.
- C)as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.
Errada, porque a conexão e a continência não autorizam a modificação da competência absoluta; a reunião pode ocorrer conforme as regras legais de prevenção e compatibilização da competência relativa.
- D)as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
Errada, porque a eleição de foro não modifica apenas a competência territorial; o CPC também admite alteração da competência em razão do valor, além de restringir a cláusula aos casos de direitos e obrigações.
Gabarito: B
Em competência, o CPC separa bem o que o juiz pode mexer e o que as partes podem ajustar. Regra de ouro: competência absoluta não se mexe por vontade das partes, porque envolve matéria, pessoa e função. Já a relativa admite modificação, especialmente por cláusula de eleição de foro, nos limites do art. 63 do CPC. Quando existe conexão ou continência, o objetivo é evitar decisões contraditórias e concentrar o julgamento. Por isso, o art. 58 do CPC diz que a reunião das ações propostas em separado deve ocorrer no juízo prevento, isto é, no juízo que primeiro recebeu a causa e fixou a prevenção. É esse o coração da alternativa B. A banca gosta de misturar os conceitos e trocar um detalhe pequeno que muda tudo. Aqui, o ponto-chave é a prevenção: não basta haver ligação entre as ações, elas devem ser reunidas no juízo que se tornou prevento, onde serão decididas simultaneamente. Em resumo: a resposta certa é a B porque traduz exatamente a regra legal sobre reunião de ações conexas ou continentes. As demais alternativas escorregam em detalhes de tempo, alcance ou espécie de competência que o CPC não autoriza do jeito afirmado.