Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro. IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
- A)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
A alternativa admite apenas as assertivas I e III, ou seja, considera correta a hipótese em que o denunciado pode ingressar como litisconsorte do denunciante, aditar a petição inicial e, depois disso, prossegue-se com a citação do réu, além da vedação de denunciação entre réus já integrados ao processo. O problema é que a assertiva II também corresponde ao art. 125, § 2º, do CPC, e a IV traduz a função regressiva da denunciação, de modo que a resposta deixa de fora enunciados igualmente verdadeiros. Assim, o conjunto indicado fica incompleto.
- B)Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
Esta opção afirma que estão corretas I, II e IV, isto é, que o denunciado pode aderir ao polo do denunciante e ampliar a inicial, que só cabe uma denunciação sucessiva e que a denunciação não serve para deslocar a responsabilidade do evento danoso. O erro está em excluir a assertiva III, porque a denunciação da lide pressupõe terceiro estranho à relação processual, não sendo cabível de um réu contra o outro réu já demandado. Falta, portanto, uma afirmativa verdadeira na composição da alternativa.
- C)Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
A alternativa reconhece como corretas I, III e IV, mas deixa de fora a regra de que o denunciado pode promover apenas uma única denunciação sucessiva contra seu antecessor imediato, sem possibilidade de nova cadeia regressiva. Esse limite está no art. 125, § 2º, do CPC, que admite uma só denunciação sucessiva e remete eventual regresso a ação autônoma quando a intervenção não for possível. Como a assertiva II também está certa, a combinação proposta não fecha com o enunciado.
- D)Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
Aqui se afirma que apenas II, III e IV estariam corretas, o que significa afastar a hipótese em que o denunciado, na denunciação feita pelo autor, pode assumir a posição de litisconsorte e aditar a inicial antes da citação do réu. Só que essa é precisamente a disciplina do CPC para a denunciação promovida pelo autor, prevista no art. 128, de modo que a assertiva I é verdadeira. Ao desprezar esse ponto, a alternativa fica errada.
- E)Estão corretas todas as assertivas.
A alternativa correta é a que inclui todas as assertivas, porque cada uma delas corresponde ao regime legal ou à orientação consolidada sobre denunciação da lide. A I reflete o art. 128 do CPC, ao permitir que o denunciado pelo autor assuma a posição de litisconsorte e adite a inicial; a II segue o art. 125, § 2º, ao admitir apenas uma denunciação sucessiva; a III decorre do fato de a denunciação exigir terceiro, não corréu; e a IV é compatível com a natureza regressiva do instituto, que não serve para simplesmente transferir a responsabilidade do evento danoso.
Gabarito: E
A denunciação da lide é aquela intervenção de terceiro usada quando existe direito de regresso: se eu perder a causa, posso cobrar de quem me deve ressarcir. No CPC, ela aparece no art. 125 e tem regras bem específicas, porque o processo não é lugar para criar um carnaval de responsabilidades sem freio. Na assertiva I, o enunciado está alinhado ao art. 127 do CPC: o denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentar argumentos e depois o réu é citado. Isso é clássico de prova literal, e a banca costuma cobrar esse passo a passo como quem cobra receita de bolo. A assertiva II também bate com o §2º do art. 125: só cabe uma denunciação sucessiva, e o denunciado sucessivo não pode fazer outra denunciação dentro do mesmo processo, devendo eventual regresso ser discutido em ação autônoma. A lógica é evitar uma cadeia infinita de denunciações. A assertiva III está correta porque o §1º do art. 125 veda a denunciação requerida por um réu contra o outro. E a IV também está certa: não cabe denunciação da lide quando a parte quer simplesmente transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro, pois a denunciação é para direito de regresso, não para empurrar o problema para frente. Por isso, o gabarito é E.