Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio; II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária. III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes. IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurídica internacional e demanda um juízo de delibação por parte do Superior Tribunal de Justiça.
- A)Todas estão incorretas.
Errada, porque a assertiva I é considerada correta no padrão cobrado pela banca, então não dá para dizer que todas estão incorretas.
- B)Apenas I e Il estão corretas.
Errada, porque a assertiva II é falsa: o conflito entre JEF e juízo federal da mesma seção judiciária não é decidido pelo STJ.
- C)Apenas a alternativa I está correta.
Correta, porque a banca reconhece a assertiva I como verdadeira e as demais como falsas.
- D)As alternativas I, Il e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas II e IV não se sustentam, então não há como manter I, II e IV como corretas.
Gabarito: C
A questão mistura dois assuntos que costumam aparecer juntos em prova: intervenção de terceiros e conflito de competência. Na prática, você precisa ler cada assertiva com calma, porque uma palavrinha trocada já derruba tudo. Aqui, o ponto central é que os embargos de terceiro protegem quem sofre constrição judicial sobre bem que não deveria responder pela execução, então o enunciado acerta ao dizer que o terceiro reage à agressão ao seu patrimônio. Já a assertiva II erra porque, entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária, o conflito de competência não é decidido pelo STJ. Pela lógica do sistema e pela jurisprudência, a definição fica no âmbito do TRF competente, não no STJ. Então essa caiu no clássico