Considerando as normas fundamentais inseridas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se também as disposições assinaladas no Código de Processo Civil.
Correta, pois reproduz a ideia do art. 1º do CPC, segundo o qual o processo civil deve ser interpretado conforme a Constituição e o próprio Código.
- B)Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, deve comportar-se de acordo com a boa-fé processual e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Correta, porque reflete os arts. 5º e 6º do CPC, que tratam da boa-fé processual e do dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo.
- C)Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Correta, pois corresponde ao art. 8º do CPC, que impõe ao juiz observar fins sociais, bem comum, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.
- D)A conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser buscados preferencialmente por advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, no início do processo judicial, cabendo ao juiz estimular a mediação, inclusive no curso do processo judicial.
Errada, porque o art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC não limita a busca por solução consensual ao início do processo e não restringe essa atuação a uma fase específica.
- E)Em regra, o processo, no âmbito civil, começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo exceções previstas em lei.
Correta, pois reproduz o art. 2º do CPC: o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo exceções legais.
Gabarito: D
As normas fundamentais do CPC estão concentradas, em especial, nos arts. 1º a 12, e servem como uma espécie de "bússola" do processo civil. Elas mostram que o processo não existe só para cumprir rito: ele deve respeitar a Constituição, a boa-fé, a cooperação, a duração razoável e a busca de solução adequada do conflito. Parece básico, mas a banca adora trocar uma palavrinha e fazer você escorregar. O enunciado pede a alternativa incorreta, e o erro está na letra D. O CPC, no art. 3º, §§ 2º e 3º, prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, e que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais. Ou seja, não é só "no início do processo" nem é um dever restrito a alguns sujeitos em um momento específico. A ideia é ser uma postura constante do sistema de justiça. As demais alternativas reproduzem, com fidelidade, os arts. 1º, 5º, 8º e 2º do CPC. Em prova, isso costuma aparecer com pequenas mudanças de tempo, sujeito ou alcance. A banca TJ-AP gosta desse estilo: um texto quase literal e uma opção que parece bonita, mas dá uma enxugada indevida no comando legal. Então, guarde assim: no CPC, as normas fundamentais formam um pacote de princípios que orienta juiz e partes, e a autocomposição deve ser estimulada de forma ampla, não limitada a uma fase específica do processo.