Nos termos do Código de Processo Civil, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
- A)apelação e agravo de instrumento.
Certa, porque apelação e agravo de instrumento são recursos expressamente previstos no art. 994 do CPC.
- B)recurso especial e recurso extraordinário.
Certa, porque recurso especial e recurso extraordinário integram o rol recursal do CPC.
- C)recurso ordinário e recurso de revista.
Errada, porque recurso de revista não é recurso do CPC, mas sim do processo do trabalho.
- D)embargos de declaração e embargos de divergência.
Certa, porque embargos de declaração e embargos de divergência estão previstos no CPC.
- E)agravo interno e agravo em recurso especial.
Certa, porque agravo interno e agravo em recurso especial fazem parte do sistema recursal do CPC.
Gabarito: C
O Código de Processo Civil trata os recursos de forma bem organizada no art. 994, que traz um rol dos meios recursais cabíveis no processo civil. Entre eles estão a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno, os embargos de declaração, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário, os embargos de divergência e o agravo em recurso especial ou extraordinário. Ou seja, o CPC é generoso na lista, mas não mistura tudo com outros ramos do processo. A alternativa C está errada porque "recurso de revista" não é recurso previsto no CPC. Ele pertence ao processo do trabalho, sendo típico da Justiça do Trabalho, disciplinado na CLT e não no Código de Processo Civil. Então, quando a questão pergunta quais recursos são cabíveis nos termos do CPC, ela quer identificar justamente o item que foge desse sistema. As demais alternativas trazem recursos que, sim, aparecem no art. 994 do CPC. Isso costuma cair bastante em prova: a banca troca um recurso de outro ramo processual por um recurso civil verdadeiro para ver se você está atento. Aqui, a pista foi a palavra "revista", que costuma denunciar a pegadinha. Resumo de prova: memorize o art. 994 do CPC e lembre que "revista" não faz parte do repertório recursal do processo civil. É aquele clássico caso em que o nome parece bonito, mas está no tribunal errado.