Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito da técnica da sinalização (signaling), considere as seguintes assertivas: I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento. II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas é necessário comunicar e orientar jurisdicionados a respeito de que o precedente poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou afazeres — é então uma possível preparação para o overruling. III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing) Diante disso, é CORRETO afirmar:
- A)São todas incorretas.
Errada, porque as três assertivas descrevem corretamente a técnica da sinalização no sistema de precedentes.
- B)São corretas as assertivas I, II e III.
Correta, pois as assertivas I, II e III estão de acordo com a doutrina sobre signaling, como aviso prévio para possível superação do precedente.
- C)São corretas as assertivas I e II.
Errada, porque a assertiva III também está correta ao aproximar a sinalização da distinção inconsistente.
- D)São corretas as assertivas I e III.
Errada, porque a assertiva II também está correta e não pode ser excluída.
Gabarito: B
A técnica da sinalização (signaling) aparece no campo dos precedentes como uma forma de o tribunal avisar, com antecedência, que a orientação atual pode mudar. A ideia é simples: o julgador ainda aplica o precedente no caso concreto, mas deixa um recado claro de que aquela tese pode ser revista em breve. Assim, o sistema respeita a estabilidade, mas também prepara o terreno para uma possível virada jurisprudencial. Na prática, isso evita surpresas desnecessárias. Se o tribunal percebe que o precedente está perdendo força, ele pode comunicar isso para que advogados, partes e jurisdicionados ajustem sua conduta, seus negócios e suas expectativas. Por isso, a doutrina diz que a sinalização não é o overruling em si, mas uma espécie de aviso prévio, uma preparação para a superação futura. A assertiva I está correta porque descreve exatamente essa lógica: o precedente ainda é aplicado, mas já há um alerta de possível revisão. A assertiva II também está correta, pois destaca que não houve superação naquele momento, mas sim uma orientação para reduzir efeitos de confiança e surpresa. Já a assertiva III igualmente procede, porque a sinalização se aproxima da técnica da distinção inconsistente, na qual o tribunal mantém formalmente o precedente, mas vai estreitando sua aplicação até abrir caminho para a mudança. Em resumo: no estudo dos precedentes, nem toda mudança vem com um corte seco. Às vezes o tribunal avisa antes, para ninguém ser pego de calça curta. É exatamente esse movimento que a questão explora, e por isso o gabarito é a letra B.