Segundo dispõe o Código de Processo Civil quanto às matérias que devem ser deduzidas em contestação, assinale a alternativa correta:
- A)O juiz pode reconhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem.
Errada, porque a convenção de arbitragem não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz; ela deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação.
- B)Todas estão corretas.
Errada, porque nem todas as alternativas estão corretas: a questão mistura uma afirmação verdadeira com outras que contrariam o CPC.
- C)Poderá ser alegada até imediatamente antes do ingresso do processo na fase instrutória
Errada, porque a alegação da convenção de arbitragem deve ocorrer na contestação, em preliminar, e não apenas antes da fase instrutória.
- D)A ausência de alegação da convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
Certa, porque a falta de alegação da convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral, conforme o art. 337, § 6º, do CPC.
Gabarito: D
Na contestação, o CPC manda que o réu traga, logo de início, certas matérias preliminares. A convenção de arbitragem é uma delas: ela deve ser alegada em preliminar de contestação, nos termos do art. 337, X e § 5º, do CPC. Se o réu fica em silêncio, o processo anda na Justiça estatal sem discussão posterior sobre o ponto. E aqui está a chave da questão: a ausência de alegação da convenção de arbitragem gera aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. Isso está expresso no art. 337, § 6º, do CPC. Em outras palavras, se a parte queria arbitrar, tinha que falar na hora certa. Depois, não adianta tentar “ressuscitar” o tema como se nada tivesse acontecido. Perceba também que essa matéria não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. A arbitragem depende da manifestação da parte interessada, porque se trata de defesa processual que exige provocação do réu. Por isso, a banca gosta de explorar a ideia de preclusão: perdeu o momento da alegação, perdeu a chance. Então, o gabarito está correto porque o CPC é claro ao afirmar que o silêncio do réu quanto à convenção de arbitragem equivale a aceitar a jurisdição estatal. É um clássico exemplo de regra processual que parece detalhe, mas derruba muita gente em prova.