As cartas são meios de comunicação entre diferentes órgãos jurisdicionais, que se voltam à prática de atos processuais que devam ser realizados fora dos limites da jurisdição ou competência do órgão solicitante. Na ordem processual civil brasileira:
- A)a carta de ordem é um instrumento processual pelo qual uma autoridade judiciária determina à outra, hierarquicamente inferior, a prática de determinado ato processual, material necessário à continuação do processo que se encontra tramitando em órgão superior
Correta: descreve a carta de ordem.
- B)a carta rogatória é utilizada para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária, formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
Errada: a descrição corresponde à carta precatória, não à rogatória.
- C)a carta arbitral é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e os tribunais arbitrais e câmaras de mediação, utilizado para permitir que os árbitros e mediadores solicitem ao sistema judiciário a execução de medidas coercitivas ou cautelares
Errada: carta arbitral existe entre juízo arbitral e Poder Judiciário, mas a alternativa amplia indevidamente para mediação e mistura conceitos.
- D)a carta de cobrança é um instrumento formalizado pela via judicial em que o juiz encaminha ao devedor a comunicação quanto à existência de dívida e solicita o pagamento
Errada: carta de cobrança não é espécie de carta processual prevista no CPC para comunicação jurisdicional.
Gabarito: A
As cartas processuais viabilizam a prática de atos fora da competência territorial ou por cooperação entre órgãos. A carta de ordem é expedida por tribunal a juiz a ele vinculado para cumprir ato necessário ao processo que tramita no órgão superior.