Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:
- A)será restrita à questão principal
Errada: nesse cenário a coisa julgada não fica restrita à questão principal.
- B)atingirá a questão principal e a prejudicial
Correta: atinge a questão principal e também a prejudicial decidida com os requisitos do CPC.
- C)ocorrerá somente em relação à prejudicial
Errada: não alcança somente a prejudicial; a principal também é coberta.
- D)não atingirá a questão principal nem a prejudicial
Errada: haverá coisa julgada nos termos legais.
Gabarito: B
O CPC/2015 ampliou a coisa julgada para alcançar questão prejudicial decidida expressa e incidentemente, desde que tenha havido contraditório efetivo e o juízo seja competente em razão da matéria e da pessoa.