Questão comentada de Direito Processual Civil

Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuais, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil:

• A)a ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial

  Errada: a preclusão temporal opera independentemente de declaração judicial.

• B)os prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios

  Errada: prazos de juízes são normalmente impróprios, pois sua inobservância não gera preclusão da função jurisdicional.

• C)decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica

  Errada: o decurso do prazo gera preclusão temporal, não lógica.

• D)demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar

  Correta: corresponde à regra de justa causa prevista no CPC.