Kira Chloe promoveu ação pelo procedimento comum, em face do município C, tendo a União Federal requerido o ingresso como litisconsorte, por se tratar de interesse federal em análise. Nos termos do Código de Processo Civil, intervindo a União na qualidade de parte, os autos serão remetidos à Justiça Federal, exceto as ações de:
- A)recuperação judicial
Correta: recuperação judicial é exceção expressa à remessa.
- B)pequeno valor
Errada: pequeno valor não é a exceção do art. 45 do CPC.
- C)indenização
Errada: indenização não aparece como exceção genérica.
- D)cobrança
Errada: cobrança não afasta a remessa por intervenção da União.
- E)família
Errada: ação de família não é a exceção indicada pelo CPC nesse dispositivo.
Gabarito: A
Intervindo a União como parte, os autos em regra são remetidos à Justiça Federal. O CPC excepciona, entre outras, as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho, que permanecem na competência própria.