As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. É uma condição da ação:
- A)citação válida
Errada: citação válida é pressuposto processual de validade.
- B)interesse de agir
Correta: interesse de agir é condição da ação na formulação clássica.
- C)competência do juiz
Errada: competência do juiz é pressuposto processual.
- D)capacidade processual
Errada: capacidade processual também é pressuposto processual.
Gabarito: B
No CPC atual, as antigas condições da ação foram reconduzidas sobretudo à legitimidade e ao interesse processual. Interesse de agir é a necessidade e utilidade da tutela jurisdicional buscada pela parte.