Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, é essencial a existência de:
- A)tecnologia adequada
Errada: tecnologia adequada pode auxiliar, mas não é o elemento essencial previsto.
- B)autoridade central
Correta: a autoridade central é a figura central da cooperação internacional.
- C)convênio próprio
Errada: convênio pode existir, mas não substitui a autoridade central como regra.
- D)órgão vinculado
Errada: órgão vinculado é expressão genérica e não corresponde ao CPC.
- E)juiz de ligação
Errada: juiz de ligação não é o requisito essencial previsto no CPC.
Gabarito: B
Na cooperação jurídica internacional, a autoridade central é o órgão essencial para recepção e transmissão dos pedidos, salvo regras específicas de tratado. Ela organiza o fluxo institucional entre os Estados envolvidos.