Edgard promoveu ação pelo procedimento comum em face do município de Sapezal, buscando a condenação do réu por danos causados em sua propriedade. O pedido foi julgado procedente na integra e o réu apresentou o recurso de apelação. Nos termos do Código de Processo Civil, o prazo para o réu apelante será de:
- A)cinco dias
Incorreta. Cinco dias é prazo típico de embargos de declaração.
- B)quinze dias
Incorreta. Quinze dias é o prazo comum, sem a prerrogativa fazendária.
- C)vinte dias
Incorreta. O prazo em dobro da apelação não resulta em 20 dias.
- D)trinta dias
Correta. O prazo da apelação para o Município é de 30 dias úteis.
Gabarito: D
Municípios têm prazo em dobro para suas manifestações processuais. Como a apelação tem prazo comum de 15 dias úteis, o município apelante dispõe de 30 dias úteis.