O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:
- A)os atos jurisdicionais tornam-se imutáveis e não podem mais ser discutidos, após determinado período
Errada: descreve a imutabilidade da coisa julgada.
- B)a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito
Errada: trata do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
- C)a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário
Errada: aproxima-se da substitutividade/monopólio estatal, não da imperatividade.
- D)as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes
Correta: imperatividade é força coativa e obrigatória da decisão judicial.
Gabarito: D
A imperatividade da jurisdição significa que a decisão judicial se impõe às partes com força obrigatória e coativa, independentemente da concordância dos litigantes. Não se confunde com coisa julgada, inafastabilidade ou monopólio estatal.