O legislador processual prevê, entre as normas fundamentais de processo, a possibilidade da adoção de métodos autocompositivos. Consta no Código a seguinte previsão:
- A)Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos
Correta: reproduz a norma fundamental do art. 3º, §2º, do CPC.
- B)a conciliação é cabível no cumprimento de sentença, mas não na liquidação de sentença
Errada: a autocomposição não é vedada na liquidação de sentença por essa razão.
- C)a conciliação e a mediação são incompatíveis com o processo de recuperação judicial
Errada: conciliação e mediação são compatíveis com várias fases e procedimentos, inclusive em contexto empresarial conforme regras próprias.
- D)a representação da parte por advogado nos CEJUSCs é obrigatória
Errada: a obrigatoriedade de advogado em CEJUSCs não é a previsão fundamental cobrada.
Gabarito: A
Entre as normas fundamentais do CPC está a diretriz de que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Conciliação, mediação e outros métodos autocompositivos devem ser estimulados por todos os atores do sistema de justiça.