Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
- A)STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político
Errada: recurso ordinário em crime político é competência do STF.
- B)STF julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados
Correta: o STF julga revisão criminal e ação rescisória de seus julgados.
- C)STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado
Errada: mandado de segurança e habeas data contra Ministro de Estado são competência originária do STJ.
- D)STJ julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
Errada: recurso extraordinário é julgado pelo STF, não pelo STJ.
Gabarito: B
Compete ao STF julgar originariamente a revisão criminal e a ação rescisória de seus próprios julgados. Crimes políticos em recurso ordinário e mandados de segurança contra Ministro de Estado seguem regras constitucionais distintas.