Axel Dorin necessita de decisão judicial para proteger determinado local de trabalho onde atuam centenas de pessoas. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, aplicando regra legal, a ação civil pública a ser proposta ocorrerá perante o foro do:
- A)domicílio do réu para facilitar as indenizações
Errada: não prevalece o domicílio do réu.
- B)local do dano, quando de âmbito local
Correta: dano local atrai o foro do local do dano.
- C)autor do delito, se o dano for nacional
Errada: dano nacional segue critério próprio, não o foro do autor do delito.
- D)melhor local para produzir prova
Errada: o critério legal não é simplesmente o melhor local de prova.
Gabarito: B
Na ação civil pública, a competência é funcional e territorial pelo foro do local do dano quando o dano é de âmbito local. A regra facilita a instrução e a proteção coletiva no espaço diretamente afetado.