Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a competência para julgamento de questões pertinentes à sucessão de próspero empresário, cujas atividades ocorriam no município de Sapezal. O falecido possuía inúmeros bens móveis, semovente, imóveis e outros localizados no exterior do Brasil. Nos termos das normas do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens:
- A)do autor da herança, quando estrangeiro e não domiciliado no país
Incorreta. A nacionalidade ou domicílio estrangeiro do autor da herança não define a exclusividade.
- B)do autor da herança, sediados no exterior
Incorreta. Bens situados no exterior não entram na competência exclusiva brasileira.
- C)situados no Brasil e no exterior
Incorreta. A exclusividade não alcança simultaneamente bens no Brasil e no exterior.
- D)ituados no Brasil
Correta. A competência exclusiva recai sobre bens situados no Brasil.
Gabarito: D
A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva, em sucessão hereditária, para confirmação de testamento particular e inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro.