Ashur apresenta recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, alegando, dentre outros fundamentos, a existência de inconstitucionalidade na norma que embasou o ato decisório. No tribunal competente, o recurso foi pautado para julgamento a ser realizado pela Câmara Cível, sendo que o relator, antes de analisar o mérito do recurso, encaminhou a necessidade de julgar a questão de inconstitucionalidade apresentada, o que foi acolhido pelos demais integrantes do órgão colegiado. Nos termos do Código de Processo Civil, o incidente de declaração de inconstitucionalidade deve ser submetido ao:
- A)conjunto de câmaras do tribunal
Incorreta. A expressão não é a forma técnica da reserva de plenário.
- B)setor fracionário do tribunal
Incorreta. O órgão fracionário suscita, mas não decide sozinho a inconstitucionalidade.
- C)órgão seccional do tribunal
Incorreta. Órgão seccional não é a resposta prevista pelo CPC.
- D)plenário do tribunal
Correta. A submissão é ao plenário, ou ao órgão especial quando houver.
Gabarito: D
Pela cláusula de reserva de plenário, órgão fracionário de tribunal não declara inconstitucionalidade sozinho. A questão deve ser submetida ao plenário ou ao órgão especial competente.