Tamuz promoveu ação de natureza cível sendo surpreendido por sentença indeferindo liminarmente a petição inicial, julgando improcedente o pedido. Nos termos do Código de Processo Civil, a improcedência liminar poderá ocorrer quando o pedido contrariar:
- A)decisões proferidas reiteradamente em primeiro grau
Incorreta. Decisões reiteradas de primeiro grau não autorizam improcedência liminar.
- B)enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal
Correta. Súmula do Supremo Tribunal Federal é fundamento legal para improcedência liminar.
- C)entendimento pessoal do magistrado sentenciante
Incorreta. Entendimento pessoal do magistrado não basta.
- D)interpretação adotada em congressos de Direito
Incorreta. Interpretação de congressos de Direito não tem força vinculante processual.
Gabarito: B
A improcedência liminar do pedido é cabível quando o pedido contrariar súmula do STF ou do STJ, acórdão repetitivo, IRDR, IAC e outras hipóteses legais. Ela permite julgamento de mérito sem citação.