Den é brasileira e reside fora do Brasil, mas contrata advogado para propor ação em face de Bem. A autora não possui bens imóveis no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil, haverá necessidade, para garantir eventual pagamento de honorários e de custas, da realização de:
- A)termo
Termo não é a garantia prevista pelo CPC para essa situação, então a alternativa está errada.
- B)caução
Correta, porque o art. 83 do CPC exige caução do autor residente fora do Brasil e sem bens imóveis no país para garantir custas e honorários.
- C)mediação
Mediação é meio de solução consensual do conflito, não garantia processual para custas e honorários.
- D)acordo
Acordo depende da vontade das partes e não substitui a caução exigida pelo CPC nesse caso.
Gabarito: B
Aqui a ideia é simples: quem mora fora do Brasil e resolve litigar aqui pode, em certas situações, ter de deixar uma garantia no processo. O CPC prevê isso no art. 83: o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país durante o processo, e não tiver bens imóveis no Brasil, deve prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária. Essa caução funciona como uma espécie de "garantia financeira" do processo. Ela serve para evitar que a parte vencedora fique com um título bonito no papel e dificuldade prática para receber o que gastou com a demanda. Em prova, isso costuma aparecer ligado a autor no exterior, ausência de imóveis no Brasil e necessidade de assegurar custos e honorários. No caso da Den, todos os requisitos da regra estão presentes: ela é brasileira, reside fora do Brasil e não possui bens imóveis no país. Por isso, ao propor a ação, poderá ser exigida a prestação de caução para garantir eventual pagamento de honorários e custas. A banca está cobrando exatamente essa leitura do art. 83 do CPC. Resumo de prova: morou fora do Brasil + sem imóvel no Brasil + quer ajuizar ação = atenção para caução. Se aparecer esse trio, o CPC já acende a luz amarela.