CHA é magistrado e atuou em processo no qual, anteriormente, fora mandatário de uma das partes. O advogado do réu, após ciência do evento, nos termos do Código de Processo Civil, deve apresentar a devida:
- A)contestação
Errada, porque contestação é a defesa de mérito ou preliminares do réu, e não o meio adequado para arguir o impedimento do juiz como resposta principal.
- B)impugnação
Errada, porque impugnação é usada em situações específicas, como para atacar cumprimento de sentença ou determinadas manifestações, e não para afastar magistrado impedido.
- C)exceção
Certa, porque o fato narrado configura impedimento do juiz, e a peça tradicional para suscitar isso é a exceção de impedimento, com base no art. 144 do CPC.
- D)reconvenção
Errada, porque reconvenção é uma ação do réu contra o autor dentro do mesmo processo, sem relação com a arguição de impedimento do magistrado.
Gabarito: C
A pergunta trata de impedimento do juiz. Pelo CPC, o magistrado não pode atuar quando já tenha funcionado anteriormente no processo como mandatário de uma das partes, porque isso compromete a imparcialidade do julgador. O fundamento está no art. 144, III, do CPC, que prevê o impedimento nessa hipótese. Quando a parte descobre esse fato, precisa provocar o Judiciário para afastar o juiz do feito. No vocabulário clássico das provas, essa provocação vem por meio da exceção de impedimento, razão pela qual o gabarito é a letra C. Em linguagem do CPC de 2015, a arguição é feita por petição específica, mas a banca cobrou a nomenclatura tradicional. Repare no detalhe: não se está discutindo o mérito da demanda, então não cabe contestação, reconvenção ou impugnação como resposta principal. O foco aqui é a regularidade do órgão julgador. Quando o juiz já teve atuação anterior como mandatário de uma das partes, a lei quer distância, e com razão: juiz não é para ter histórico de torcida no mesmo jogo. Então, a lógica da questão é simples: fato que gera impedimento do magistrado + provocação pela parte = exceção. É exatamente isso que torna a alternativa C correta.