Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será cabível incidente de
- A)assunção de competência.
Correta. A descrição corresponde ao incidente de assunção de competência.
- B)resolução de demandas repetitivas.
Incorreta. IRDR pressupõe repetição de processos com risco à isonomia e segurança jurídica.
- C)uniformização de jurisprudência.
Incorreta. Uniformização de jurisprudência não é o instituto descrito no CPC/2015.
- D)arguição de competência.
Incorreta. Arguição de competência não é o incidente aplicável.
- E)nulidade processual.
Incorreta. Nulidade processual não é incidente de fixação de tese.
Gabarito: A
O incidente de assunção de competência é cabível quando o julgamento envolve relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos. Se há repetição massiva, o instituto adequado tende a ser o incidente de resolução de demandas repetitivas.