Considere‑se a assertiva a seguir. “O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão recorrida.” No que se refere ao Sistema Recursal do Processo Civil, assinale a opção que apresenta o princípio expresso na assertiva supracitada.
- A)princípio da singularidade
Incorreta: singularidade trata de um recurso adequado para cada decisão.
- B)princípio da taxatividade
Incorreta: taxatividade trata da existência de recursos previstos em lei.
- C)princípio do duplo grau de jurisdição
Incorreta: duplo grau é a possibilidade de revisão por órgão superior.
- D)princípio da dialeticidade
Correta: a assertiva expressa a dialeticidade recursal.
- E)princípio da fungibilidade
Incorreta: fungibilidade permite receber recurso por outro em hipóteses excepcionais.
Gabarito: D
O princípio da dialeticidade exige que o recorrente ataque os fundamentos da decisão recorrida e apresente, no ato de interposição, razões fáticas e jurídicas que justifiquem o reexame. Recurso sem razões congruentes é inadmissível.