O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
- A)apelação
Errada. Apelação é recurso contra sentença de primeiro grau.
- B)recurso especial
Errada. Recurso especial exige causa decidida em última instância e discussão infraconstitucional, mas aqui há previsão específica de recurso ordinário.
- C)recurso extraordinário
Errada. Recurso extraordinário é para matéria constitucional ao STF, não a via ordinária indicada.
- D)recurso ordinário
Correta. Cabe recurso ordinário.
- E)agravo de instrumento
Errada. Agravo de instrumento não é cabível contra esse acórdão denegatório originário.
Gabarito: D
Contra decisão denegatória de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal de justiça, cabe recurso ordinário constitucional ao STJ. A lógica é permitir revisão ordinária quando o tribunal local julga originariamente e nega a segurança.