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Direito Processual Civil · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.

Gabarito: E

O CPC permite ao STJ desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, ou determinar sua correção, desde que o vício não seja grave. Logo, é errado afirmar que o STJ não poderá desconsiderar vício formal não grave.

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