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Direito Processual Civil · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, os autos serão imediatamente conclusos para juízo de admissibilidade, sem a prévia intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões.

Gabarito: E

Recebido o recurso especial no tribunal de origem, o recorrido deve ser intimado para apresentar contrarrazões antes do juízo de admissibilidade pelo presidente ou vice-presidente. Não há conclusão imediata sem contraditório.

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